Termo de adesão do afiliado

1. Adesão ao Programa

Ao aceitar este Termo, o Afiliado solicita sua participação no Programa Sested Cursos Afiliados e declara ter lido e aceitado o Regulamento vigente, que integra este instrumento.

2. Natureza da relação

O Afiliado atuará de forma autônoma e independente. A adesão não estabelece relação de emprego, representação comercial, mandato, agência, sociedade, exclusividade ou subordinação. O Afiliado possui liberdade para decidir se, quando e como realizará suas divulgações, respeitando os canais e materiais autorizados.

3. Obrigações essenciais do Afiliado

• Usar informações e materiais oficiais ou previamente autorizados.
• Encaminhar os interessados para canais oficiais da Sested Cursos.
• Não receber pagamentos, documentos ou assumir obrigações em nome da instituição.
• Não inventar preços, bolsas, benefícios ou condições.
• Não prometer resultados acadêmicos, profissionais ou financeiros.
• Respeitar regras de marca, publicidade, privacidade e proteção de dados.
• Manter seus próprios dados cadastrais atualizados.

4. Remuneração

A remuneração dependerá da conversão elegível de indicações e seguirá a tabela ou campanha vigente no momento do registro da indicação. A comissão somente será liberada após o cumprimento dos critérios de validação definidos pela Sested Cursos.

O Afiliado reconhece que indicações duplicadas, fraudulentas, canceladas, não pagas ou captadas em desacordo com as regras podem ser consideradas inelegíveis ou sofrer estorno.

5. Proteção de dados

O Afiliado compromete-se a não formar base própria de contatos, não solicitar documentos pessoais por canais particulares e não utilizar dados obtidos pelo Programa para finalidades diversas da indicação autorizada.

6. Uso de marca e publicidade

O Afiliado não poderá se apresentar como funcionário, representante oficial, agente, consultor institucional ou canal oficial da Sested Cursos. O uso da marca e de materiais promocionais deverá seguir as orientações fornecidas pela instituição.

7. Suspensão e encerramento

O descumprimento do Regulamento poderá resultar em advertência, suspensão, bloqueio de campanhas ou descredenciamento, inclusive de forma imediata nos casos de fraude, publicidade enganosa, uso indevido de dados ou marca, ou recebimento irregular de valores.

8. Declarações do Afiliado

• Declaro que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras.
• Declaro que compreendi que minha remuneração é variável e depende de indicações elegíveis.
• Declaro que não possuo autorização para assumir obrigações em nome da Sested Cursos.
• Declaro que li e aceito o Regulamento do Programa e suas políticas operacionais.
• Declaro ciência de que o tratamento tributário dos valores recebidos dependerá da legislação aplicável à minha condição.

Aceite eletrônico

O aceite registra a identificação da conta, a data e a hora, a versão e o hash deste documento, além do endereço IP e do navegador utilizados no cadastro.